26/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:06

INCONSISTENTE
29/05/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804519-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Airton Carlos Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE POR VENDA CASADA - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a contratação de seguro de vida se o ajuste contém cláusula informando a natureza opcional da contratação e a possibilidade de cancelamento a qualquer tempo, tendo o segurado prévio conhecimento do inteiro teor das cláusulas e optado pela realização da avença, notadamente se não há prova de vício de consentimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
28/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804519-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Airton Carlos Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:37

INCONSISTENTE
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804519-09.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Airton Carlos Pereira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio
22/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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