TJMS - 0825327-30.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 11:15
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 11:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/02/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2024 02:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0825327-30.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela Sanches Resina Fernandes - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód.
Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maristela Sanches Resina Fernandes em face do Município de Campo Grande MS, para reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária durante o período contratual de 12/2016 a 12/2021 (art. 492, CPC).
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de férias proporcionais, conforme fundamentos alhures, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em jugado. -
08/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 19:08
Homologada a Transação
-
05/02/2024 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 20:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 19:42
Recebidos os autos
-
28/08/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 02:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 19:03
Recebidos os autos
-
24/04/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0825327-30.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela Sanches Resina Fernandes - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos documentos acostados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. -
09/01/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
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30/07/2022 01:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 19:08
Recebidos os autos
-
15/07/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 19:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2022 14:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2022 08:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2022 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 02:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2022 17:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/01/2022 19:02
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
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22/12/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 13:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2021
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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