17/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:57

INCONSISTENTE
20/05/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850650-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Fatima Selma Ledesma Martins Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA N.º 648, DO STJ - NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL - RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

II.

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de produção antecipada de prova.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:33

INCONSISTENTE
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 18:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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