TJMS - 0802960-17.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2024 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/06/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:50
INCONSISTENTE
-
03/06/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802960-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Rutemar Pio Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR EM CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MAJORADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEQUENO PROVEITO ECONÔMICO - ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - As circunstâncias que entremeiam a lide revelam que a parte autora sofreu dano moral indenizável, uma vez que diversas parcelas foram descontadas de sua conta bancária, em razão de seguro que não contratou.
Valor da indenização majorado de acordo com as particularidades da causa.
II - Considerando-se o pequeno proveito econômico obtido, devem os honorários advocatícios ser arbitrados em percentual do valor da causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/05/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802960-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rutemar Pio Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/05/2024 15:33
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
14/05/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/05/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 01:30
INCONSISTENTE
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 12:25
Distribuído por sorteio
-
10/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 07:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0848853-28.2022.8.12.0001
Moreninha Petroleo LTDA
Banco Bradesco S/A
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2022 17:07
Processo nº 1403516-96.2024.8.12.0000
Orient Energy Energia Solart
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Karla Monteiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2024 10:50
Processo nº 0803365-38.2023.8.12.0026
Maria de Fatima Clemente
Secon Assessoria e Administracao de Segu...
Advogado: Naara Francielle de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2024 18:45
Processo nº 0803365-38.2023.8.12.0026
Maria de Fatima Clemente
Secon Assessoria e Administracao de Segu...
Advogado: Naara Francielle de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2023 13:20
Processo nº 1403078-70.2024.8.12.0000
Banco do Brasil SA
Vilma Alves Pereira
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2024 15:10