17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 08:20

Recebidos os autos
02/06/2024 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:08

INCONSISTENTE
29/05/2024 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 07:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0900162-09.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Recorrente: Luiz Carlos Provazi DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO - DÚVIDAS QUANTO À INTENÇÃO DO AGENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Havendo indícios de que o recorrente desferiu dois golpes de faca, sendo um deles em região torácica (próxima ao coração), sendo a vítima socorrida e levada ao hospital, deve ser mantida a pronúncia. 2.

Pairando sérias dúvidas sobre a ocorrência da legítima defesa e quanto à intenção do agente, mantém-se a pronúncia, pois somente quando a prova produzida é robusta, clara e conclusiva é que se pode retirar o caso da apreciação por parte do Tribunal do Júri.

Com o parecer, não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento.
28/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0900162-09.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Recorrente: Luiz Carlos Provazi DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:24

Recebidos os autos
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio
13/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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