06/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:18

INCONSISTENTE
15/07/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800306-14.2021.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia - PreviSapucaia Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Embargada: Denize Gomes Advogado: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB: 20461/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO POR MORTE - CONTRADIÇÃO - EXISTENTE - VÍCIO SANADO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - ÍNDICE DE CORREÇÃO E TAXA DE JUROS MORATÓRIOS - TEMA 905 - APELO PROVIDO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Contradição existente.

Vício sanado.

O recurso repetitivo representativo da controvérsia - Resp. 1495144/RS do STJ - Tema 905, e a Emenda Constitucional n. 113, o índice de correção monetária a incidir sobre as prestações devidas deve ser o INPC, sendo os juros de mora a partir de 9/12/2021, havendo a incidência, a partir de então, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
12/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800306-14.2021.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia - PreviSapucaia Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Embargada: Denize Gomes Advogado: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB: 20461/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Julgamento Virtual Iniciado
09/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 14:41

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800306-14.2021.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia - PreviSapucaia Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Embargada: Denize Gomes Advogado: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB: 20461/MS) Interessado: Município de Coronel Sapucaia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-14.2021.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia - PreviSapucaia Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Apelada: Denize Gomes Advogado: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB: 20461/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - ÍNDICE DE CORREÇÃO E TAXA DE JUROS MORATÓRIOS - TEMA 905 - APELO NÃO PROVIDO.

O recurso repetitivo representativo da controvérsia - Resp. 1495144/RS do STJ - Tema 905, e a Emenda Constitucional n. 113, o índice de correção monetária a incidir sobre as prestações devidas deve ser o INPC, sendo os juros de mora a partir de 9/12/2021, havendo a incidência, a partir de então, uma única vez até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-14.2021.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Coronel Sapucaia - PreviSapucaia Advogado: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) Apelada: Denize Gomes Advogado: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB: 20461/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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