15/07/2024 10:01

Baixa Definitiva
09/07/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 14:54

Recebidos os autos
04/07/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 12:31

INCONSISTENTE
25/06/2024 14:06

Baixa Definitiva
25/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:02

Recebidos os autos
05/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 16:55

Recebidos os autos
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406995-97.2024.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Clécio Isney Gimenez Paciente: Rian dos Santos Andrade Advogado: Clécio Isney Gimenez (OAB: 19780/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Pedro Gomes Interessado: Gabriel Henrique Dias EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, considerando a gravidade concreta da suposta conduta delituosa e a periculosidade do agente.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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