12/07/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:51

Baixa Definitiva
12/07/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 15:35

Recebidos os autos
26/06/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 12:39

INCONSISTENTE
26/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1407640-25.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Requerente: Wilker Alcântara Martim Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Clécio Evangelista Cardoso EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O SEMIABERTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉU COM CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL (QUANTIDADE DA DROGA) - PRETENSÃO IMPROCEDENTE.

Mesmo que a pena do agente seja inferior a 08 (oito) anos de reclusão, deve cumprir a reprimenda no regime inicialmente fechado, em razão de ele possuir circunstância judicial desfavorável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, julgaram improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator.
25/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:40

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1407640-25.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Requerente: Wilker Alcântara Martim Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Clécio Evangelista Cardoso Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/05/2024 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 15:52

Recebidos os autos
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1407640-25.2024.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Requerente: Wilker Alcântara Martim Advogado: Celso Cesar Coene (OAB: 25290/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Clécio Evangelista Cardoso Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
20/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:59

INCONSISTENTE
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 08:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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