TJMS - 1415813-09.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2023 15:34
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/02/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2023 13:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/01/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 17:20
Recebidos os autos
-
18/01/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 01:57
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415813-09.2022.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Agravante: R.
F.
F.
L.
W.
Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS) Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Agravado: J.
H.
D.
W.
Advogada: Amanda Aparecida da Costa Marcelino (OAB: 22123A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - ERRO DE CÁLCULO - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECLUSÃO INEXISTENTE - RECURSO PROVIDO.
Não há preclusão quando a manutenção do erro material atinente a cálculo aritmético contratia a efetivação do direito já reconhecido em juízo, sob pena, inclusive, de violação à coisa julgada.
O erro material de cálculo é cognoscível a qualquer tempo pelo juiz, independentemente da ocorrência de coisa julgada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
09/01/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/12/2022 09:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/11/2022 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2022 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 16:23
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 03:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2022 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 13:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2022 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 22:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 11:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
28/09/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 00:20
INCONSISTENTE
-
28/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 07:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2022 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 17:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
26/09/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803543-84.2022.8.12.0005
Angela Aparecida dos Santos
Carlos Alberto Pereira dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2022 12:09
Processo nº 0801420-16.2014.8.12.0031
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Vinicius Rafael Palma Felipe
Advogado: Mariano de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/07/2014 19:14
Processo nº 0803167-54.2015.8.12.0002
Sergio Brazillano Ferreira
Ivanildo Lemes de Oliveira
Advogado: Luiz Junior Alencar Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2015 09:41
Processo nº 0000722-13.2003.8.12.0004
Lourdes Aparecida Marsaro
Almiro Dias do Amaral
Advogado: Willian Moreira Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2003 16:08
Processo nº 1415928-30.2022.8.12.0000
Jacques Cardoso da Cruz
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Jacques Cardoso da Cruz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 14:25