05/12/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:47

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimasção da r. sentença da página 82:...Vistos, etc...Consta dos atos que a parte a parte requerente manifestou-se nas páginas 81, solicitando a pesquisa de endereço da parte reclamada nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, INFOSEG e SIEL, além da expedição de ofícios para as companhias de água, luz e empresas, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de seis meses, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte reclamada, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:55

Recebidos os autos
12/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:19

Recebidos os autos
06/11/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
29/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.
12/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:16

Recebidos os autos
22/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/07/2024 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:11

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação do r. despacho da página 55:...Vistos, etc...Indefiro o pedido da p. 54.

Observa-se que a parte autora se manifestou solicitando a pesquisa de endereço da parte requerida nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, INFOSEG, SIEL, dentre outros, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Assim, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 02 (dois) dias, indicando o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Outrossim, resta cancelada a audiência de conciliação designada.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:28

Recebidos os autos
09/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 06:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
01/07/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/07/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/06/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809642-75.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Os autos vieram em redistribuição da 7ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande/MS em razão da prevenção, eis que tramitou neste Juízo os autos n. 0818883-78.2021.

Em consulta aos autos n. 0818883-78.2021, verifica-se que foi extinto em razão da não localização da requerida Abadia Ferreira da Costa Melo após dezessete tentativas de citação inexitosas.

Pois bem, analisando a petição inicial de p. 1/7 infere-se que o endereço indicado - Rua Helio Porello, n. 192, Conjunto Abaité, Campo Grande/MS – é o mesmo diligenciado, várias vezes, no procedimento extinto e cujas diligências restaram negativas (certidões de p. 53, 128, 143, 272 ,284 e 289 dos autos n. 0818883-78.2021).

Nesta esteira, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial e apresentar endereço atualizado da requerida, considerando que, no âmbito dos Juizado Especiais, incube à parte apresentar o endereço completo nos termos do art.14, § 1º, da Lei9.099/95.

Cumpra-se."
21/05/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:48

Recebidos os autos
03/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:23

Recebidos os autos
29/04/2024 12:23

INCONSISTENTE
29/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:22

Recebidos os autos
26/04/2024 18:22

Determinação de redistribuição por prevenção
26/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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