TJMS - 0805317-21.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:42
Arquivado Provisoriamente
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24/07/2025 09:41
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 22:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 22:23
Decorrido prazo de parte
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27/01/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0805317-21.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ivaldo Martins Pereira - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca de fl. 50. -
08/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:16
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 14:38
Recebidos os autos
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18/10/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 14:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/08/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0805317-21.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ivaldo Martins Pereira - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
13/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 12:19
Juntada de tipo de documento
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25/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 17:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/06/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
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11/06/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0805317-21.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ivaldo Martins Pereira - Decisão de fls. 35: "Indefere-se o requerimento formulado à f. 32/33, no sentido de que seja usado o convênio RENAJUD para consulta de veículos cadastrados em nome do executado, vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada da Exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo.
Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos.
Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo.
Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
10/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 18:29
Recebidos os autos
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04/06/2024 18:29
Outras Decisões
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03/06/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 13:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/05/2024 16:34
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0805317-21.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ivaldo Martins Pereira - Decisão de fls. 23: "(...) Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimadopara se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. (...)" -
20/05/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 18:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/03/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2024 09:03
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:50
Decorrido prazo de parte
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19/02/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:41
Juntada de tipo de documento
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19/02/2024 12:41
Juntada de tipo de documento
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19/02/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 08:02
Juntada de tipo de documento
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04/12/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:35
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 11:23
Recebidos os autos
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14/11/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/11/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2023 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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