14/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:18

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2025 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2025 06:42

Confirmada
12/07/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:19

Não-Provimento
23/05/2025 14:51

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 22:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 22:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 22:35

Confirmada
14/04/2025 12:54

Expedida/certificada
14/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810638-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Vanderlei Duarte Cabreira Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Advogada: Daiane Rocha Silva (OAB: 20384/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:12

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 16:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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