05/06/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton de Souza Lopes, (OAB 27561B/MS) Processo 0806369-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Onori Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que indique o atual endereço dos réus, à vista dos ARs de pgs. 89/94, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 04:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0806369-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Onori Santos - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.

Trecho: 1.

Com efeito, e em reanálise aos autos têm-se que o procurador que deduziu a lide substabeleceu os poderes para o Advogado 'Thiago de Freitas Pinazo', OAB/MS 19.995 à p. 57.

E, de outra banda, a Advogada 'Andréia Arguelho Gonçalves Hoffman' (OAB/MS 14.981) embora alegue que era nova procuradora nos autos à p. 98, denota-se que o substabelecimento acostado à p. 98 não fora assinado pelo procurador 'Thiago', declinado no documento como substabelecente, sendo que o aludido documento pela própria advogada Andréia.

Logo, o documento de p. 99 nada substabeleceu.

E, nesta toada, e por consequência, muito menos o substabelecimento posterior de p. 101 teve qualquer validade nestes autos - atinente a novo substabelecimento ao advogado 'Cleiton de Souza', ao qual a intimação de p. 102 fora direcionada no DJ, p. 104.

Assim, denota-se que nestes autos o Advogado 'Thiago de Freitas Pinazo' continua representando a parte autora.

Desta feita, republique-se a intimação do despacho de p. 102, com indicação do procurador constituído nos autos, p. 57. 2.

No mais, tem-se que a falha de troca e inclusão para publicações de advogado(a) sem poderes nos autos se dera por ausência de cuidados e atenção do(a) analista ao manusear/movimentar os autos e a inserir novo procurador(a) com base em substabelecimento sem efetivamente verificar quem o assinou eletronicamente – diante da ausência de assinatura física - , diligência que se espera do Cartório e que deu causa ao presente imbróglio.

Assim, e por oportuno dê-se ciência a Diretora da CPE Fazenda quanto ao ocorrido e solicitando-se mais atenção nas conferências pelo Cartório quanto a assinatura de procurações/substabelecimentos, para evitar-se cadastramentos irregulares e sendo o caso já certificando-se a situação para regularização pelo Juízo ou por intimação de ofício do próprio Cartório.
19/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:02

Recebidos os autos
21/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton de Souza Lopes, (OAB 27561B/MS) Processo 0806369-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Onori Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que indique o atual endereço dos réus, à vista dos ARs de pp. 89/94, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
28/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:59

Recebidos os autos
24/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0806369-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Onori Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto aos Avisos de Recebimentos juntados em pp. 89/94, bem como para fornecer endereço atualizados das partes.
21/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 19:12

Recebidos os autos
02/05/2024 09:49

Decisão ou Despacho
30/04/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 19:03

Recebidos os autos
15/02/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 14:51

de Conciliação
28/02/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:59

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 11:54

de Instrução e Julgamento
08/12/2022 19:08

Recebidos os autos
08/12/2022 19:08

Tutela Provisória
07/12/2022 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 08:39

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:10

Recebidos os autos
28/03/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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