TJMS - 0019358-06.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2024 21:29
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:47
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 10:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.
-
01/08/2023 03:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2023.
-
11/05/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 03:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2023.
-
05/05/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 14:25
Recebidos os autos
-
25/04/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:42
Expedição de Ofício.
-
16/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:43
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 15:22
Recebidos os autos
-
13/01/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB 14415/MS), Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS), Rosemeiri Mieko Sato (OAB 24989/MS) Processo 0019358-06.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Milton Paulo Folino Silva - (...) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER Milton Paulo Folino Silva pela prática do delito previsto no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação.
Por conseguinte, julga-se improcedente o pedido de fixação de valor mínimo, à indenização dos prejuízos, em tese, sofridos pela vítima. -
11/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
-
11/01/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 08:12
Recebidos os autos
-
18/11/2022 08:12
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 08:12
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2022 21:05
Conclusos para julgamento
-
25/10/2022 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
-
19/10/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 17:34
Recebidos os autos
-
17/10/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
-
28/09/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 14:36
Recebidos os autos
-
26/09/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2022 11:52
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:51
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 17:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 11:16
Recebidos os autos
-
20/09/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2022 14:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/09/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2022 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:26
Recebidos os autos
-
12/09/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2022 13:50
Juntada de Mandado
-
08/09/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 20:47
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 16:21
Expedição de Mandado.
-
25/08/2022 21:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 14:01
Recebidos os autos
-
25/08/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 08:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2022 13:16
Juntada de Mandado
-
24/08/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 15:06
Juntada de Mandado
-
21/08/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 21:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2022 08:30
Recebidos os autos
-
06/08/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 15:08
Recebidos os autos
-
03/08/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 12:59
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 17:33
Recebidos os autos
-
04/03/2022 17:33
Decisão ou Despacho
-
04/03/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 14:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 03:30:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.
-
07/12/2021 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2021 16:30
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:21
Recebidos os autos
-
02/12/2021 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 18:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2021 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 15:13
Juntada de Mandado
-
29/11/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 21:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 21:06
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 20:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 14:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 18:25
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:35
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 18:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2021 17:03
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
04/10/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 17:56
Recebidos os autos
-
22/07/2021 17:56
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/07/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 16:56
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 17:27
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2021 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2021
Ultima Atualização
19/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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