27/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:11

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Massuo Sacuno (OAB 12044/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0803432-91.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Bressa Tonini - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Centro Automotivo Pontual Ltda “pontual” - (...) DISPOSITIVO Diante do exposto, verificada a incompetência em relação da complexidade da matéria julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 3º, caput, c/c 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais (...) Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se.
30/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:14

Recebidos os autos
13/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:14

Homologada a Transação
07/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Massuo Sacuno (OAB 12044/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0803432-91.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Bressa Tonini - Réu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
12/10/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
12/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Massuo Sacuno (OAB 12044/MS), Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS) Processo 0803432-91.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Bressa Tonini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/05/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 13:30

de Conciliação
15/04/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
13/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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