30/05/2025 19:57

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
16/05/2025 09:55

Baixa Definitiva
16/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:15

Recebidos os autos
10/07/2024 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800671-41.2019.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Bandeirantes Proc.

Município: Yulle Pereira da Silva (OAB: 20399/MS) Interessada: Andressa Barbosa Lemes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) O juízo de admissibilidade já foi operado nos autos, com a decisão de fls. 42/44, que declarou prejudicado o presente recurso, porquanto este Tribunal adequou seu entendimento ao posicionamento adotado no paradigma do STF (Tema 1002), com a publicação em 08/05/2024 (fl. 46).

Assim, cumpridas as formalidades de praxe, e em não havendo interposição de recurso, devolva-se os autos à origem. Às providências.

Intimem-se.
03/05/2024 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:25

Publicação
26/02/2024 16:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 16:41

Recurso Especial
23/02/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/02/2024 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00