24/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0816138-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Robson Gomes e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) retificado de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 22:50

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:39

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 22:37

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0816138-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Robson Gomes e Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 101, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
08/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:37

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0816138-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Robson Gomes e Silva - 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Paulo Robson Gomes e Silva contra Município de Campo Grande/MS, quanto ao valor de R$ 1.831,71, no qual intimado o executado ,não apresentou impugnação, sequer discordância, quanto aos valores apresentados, conforme inclusive certificado à p. 92. É o breve relato.

DECIDO. 2.

Pois bem, como se denota dos autos, verifica-se que apesar de devidamente intimada a parte devedora quedou-se inerte – p. 92.

E, por sua vez, considerando que de plano se observa que o montante não tende a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

Assim, tem-se que caberá oportunamente a expedição de requisição de pagamento do crédito das exequentes, em obediência ao que dispõe o artigo 100, da Constituição Federal, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda. 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.831,71, atualizados até 10.07.2023 (p. 86), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Intime-se.

Diligências legais.
20/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 19:23

Recebidos os autos
17/05/2024 15:21

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 13:24

Evolução da Classe Processual
20/10/2023 19:02

Recebidos os autos
04/10/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 08:30

Processo Reativado
10/07/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 11:20

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
09/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 18:03

Homologada a Transação
01/06/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 18:52

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 19:02

Recebidos os autos
22/09/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:44

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 19:22

Recebidos os autos
19/04/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:40

Decorrido prazo de parte
12/01/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 21:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2021 01:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:11

Recebidos os autos
31/08/2021 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2021 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407484-37.2024.8.12.0000

Rodrigo Schmidt Casemiro

Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...

Advogado: Rodrigo Schmidt Casemiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0800540-41.2024.8.12.0009

Ki Malha Confeccoes LTDA ME

Marcos Paulo da Silva Rodrigues

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0802001-24.2024.8.12.0017

Jose Guilherme Cerezini Andrade

Thiago Raposo Santana

Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801871-34.2024.8.12.0017

Josiane Pereira dos Santos

Rubian Nara Costa de Souza

Advogado: Weliton Fabiano da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801702-47.2024.8.12.0017

Henrique Donato Azevedo

Silvana Contini Cordeiro

Advogado: Tiago Pinheiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2024 15:41

Exibir Processo