17/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:49

INCONSISTENTE
25/06/2024 20:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 20:49

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2024 17:02

Recebidos os autos
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:20

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0021707-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Carlos Eduardo Rocha dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Antonio Stochiero Silva (OAB: 39303DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INVIÁVEL - VETORIAIS DEVIDAMENTE VALORADAS - ABRANDAMENTO DO REGIME - INVIÁVEL - REGIME SEMIABERTO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

I - A pena-base não comporta redução, uma vez que a fundamentação lançada na sentença revela-se plenamente idônea e evidencia o caráter desabonador da culpabilidade, antecedentes criminais e circunstâncias do crime.

II - Admite-se a fixação de fração inferior a 1/6 pela incidência da atenuante da confissão espontânea, desde que devidamente fundamentada, hipótese diversa da presente.

III - Impõe-se a manutenção do regime inicial semiaberto ao réu, considerando a pena aplicada e a presença de circunstâncias judiciais desabonadoras.

IV - Recurso conhecido e improvido, com o parecer.
24/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0021707-16.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Apelante: Carlos Eduardo Rocha dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Antonio Stochiero Silva (OAB: 39303DP/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciana do Amaral Rabelo (OAB: 799500MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:21

Recebidos os autos
04/03/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2023 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:55

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:55

Distribuído por prevenção
27/11/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/06/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2022 15:53

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:50

Recebidos os autos
11/05/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/05/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 12:30

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:20

Juntada de Certidão
11/05/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/05/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:43

Inclusão em Pauta
27/04/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2021 13:38

Conclusos para decisão
08/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 18:35

Recebidos os autos
08/11/2021 18:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:05

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2021 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:46

Conclusos para decisão
12/07/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:46

Distribuído por prevenção
12/07/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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