18/09/2025 12:27

Prazo em Curso
18/09/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:13

Emissão da Relação
16/09/2025 07:13

Transitado em Julgado em data
15/09/2025 15:25

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/09/2025 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0810457-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inara Gloria Gracioso da Silva - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação das partes da Decisão retro: "Vistos etc.

Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 269/285).

Por tempestivo (f. 262), recebo o recurso (fls. 247/261) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I."
25/10/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:27

Recebidos os autos
17/10/2024 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0810457-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inara Gloria Gracioso da Silva - Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I.
14/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:27

Recebidos os autos
01/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0810457-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inara Gloria Gracioso da Silva - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos da autora para declarar inexistente o débito de R$613,82 (seiscentos e treze reais, oitenta e dois centavos), nos termos do artigo 487, I do CPC.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fl. 15), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
11/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:54

Recebidos os autos
05/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:00

Homologada a Transação
22/08/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/08/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0810457-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inara Gloria Gracioso da Silva - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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