26/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800945-36.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Recorrente: Ramão Cantil Serpa Advogada: Lhaís Jordana Martins Braga (OAB: 26987/MS) Recorrido: Marcia Boagarim dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
25/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800945-36.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ramão Cantil Serpa Advogada: Lhaís Jordana Martins Braga (OAB: 26987/MS) Recorrido: Marcia Boagarim dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DO CREDOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ATO JÁ PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA - JUSTIFICATIVA ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme sentença de fl. 46, o juízo de origem extinguiu o feito sem julgamento de mérito, em virtude da ausência do autor à audiência designada, por entender que não houve justificativa para o não comparecimento ao ato.

Contudo, analisando-se detidamente os autos, verifica-se que antes da abertura da audiência o autor pediu a redesignação do ato por ausência de citação da devedora (fl. 42) o que, sob a ótica deste Juízo, é suficiente para justificar sua ausência, notadamente porque não está constatada qualquer outra desídia na condução do feito.

Além disso, não é razoável compelir o autor a comparecer em ato já prejudicado por ausência de citação/intimação da parte contrária.

Sentença tornada insubsistente.

Recurso do autor conhecido e provido.
21/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:19

INCONSISTENTE
27/05/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800945-36.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Ramão Cantil Serpa Advogada: Lhaís Jordana Martins Braga (OAB: 26987/MS) Recorrido: Marcia Boagarim dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2024 17:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:56

Distribuído por sorteio
23/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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