03/06/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:22

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Eliete Lima dos Santos Calixto Paz (OAB 23895/MS) Processo 0803487-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovani Pedro Aparecido da Paixão Lopes - Réu: Luiz Aparecido de Medeiros-MEI - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:54

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 17:12

Recebidos os autos
19/05/2025 17:12

Recebidos os autos
27/11/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
15/11/2024 04:09

Decorrido prazo de parte
13/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Eliete Lima dos Santos Calixto Paz (OAB 23895/MS) Processo 0803487-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovani Pedro Aparecido da Paixão Lopes - Réu: Luiz Aparecido de Medeiros-MEI - Intimação da parte recorrida por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias."
29/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:59

Recebidos os autos
23/10/2024 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Eliete Lima dos Santos Calixto Paz (OAB 23895/MS) Processo 0803487-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovani Pedro Aparecido da Paixão Lopes - Réu: Luiz Aparecido de Medeiros-MEI - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 88/89), alega o embargante que o veículo tinha débito de documento no valor de "dois mil e poucos reais" quando na verdade o débito era de R$11.420,00, que a sentença é omissa quanto ao débito existente, requerendo que seja considerado o depoimento do embargado e ele seja condenado ao pagamento dos débitos não informados.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Consigno que o autor relatou na inicial sobre os débitos do veículo no valor próximo de R$11.420,00, todavia, não há pedido sobre isso, não havendo omissão, sendo apreciado na sentença o pedido de rescisão do contrato, devolução do valor pago de R$10.000,00 gasto com oficina mecânica de R$7.430,00 (fl. 04).

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 88/89, mantendo inalterada a sentença de fls. 80/84.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:56

Homologada a Transação
27/09/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS), Eliete Lima dos Santos Calixto Paz (OAB 23895/MS) Processo 0803487-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovani Pedro Aparecido da Paixão Lopes - Réu: Luiz Aparecido de Medeiros-MEI - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido de formulado pelo autor em face da parte ré, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:55

Recebidos os autos
05/09/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:54

Homologada a Transação
05/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:35

de Conciliação
28/06/2024 16:29

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS) Processo 0803487-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geovani Pedro Aparecido da Paixão Lopes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:04

de Conciliação
05/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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