TJMS - 0810516-60.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cássio Ramos Haanwinckel (OAB 105688/RJ), Vanessa Caceres Viana (OAB 24350/MS) Processo 0810516-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Caceres Viana - Réu: Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A (Sem Parar) - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência feito pela parte Reclamante (p. 136), dos autos do presente procedimento em que são partes os acima nominados.
Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, pois indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95).
Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Providencie-se o cancelamento da audiência.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
03/10/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 09:02
Recebidos os autos
-
03/10/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/10/2024 08:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/10/2024 18:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2024 17:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/08/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2024 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2024 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 14:44
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/07/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2024 00:46
Recebidos os autos
-
29/06/2024 00:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 11:02
Recebidos os autos
-
21/06/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 15:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/05/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 07:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Vanessa Caceres Viana (OAB 24350/MS) Processo 0810516-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Caceres Viana - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decis~]ao das páginas 52/54:...Vistis, etc...Deste modo, se o registro na plataforma for acessado apenas pelo próprio consumidor, em tese não ensejaria danos morais.
Ademais, cumpre mencionar que as referidas anotações não são consideradas para cálculo do "score", conforme informação contida da página virtual do Serasa 1.
Sendo assim, indefiro o pedido de antecipação a tutela na forma pretendida.
Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este juízo o histórico de eventuais inscrições existentes em nome da parte autora, no período relativo aos últimos 05 (cinco) anos.
Por oportuno, designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2024 às 15:30h, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".
Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.
Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95. -
23/05/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 07:48
Recebidos os autos
-
23/05/2024 07:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/05/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/05/2024 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 16:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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