17/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 17:19

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800242-24.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Glória Sara Diaz Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
12/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2024 16:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800242-24.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Glória Sara Diaz Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio
17/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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