TJMS - 0006209-33.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 17:25
Transitado em Julgado em #{data}
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28/05/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0006209-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa S.A. - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcelina Gavilan da Silva, nesta Ação Declaratória, movida em relação a ENERGISA S/A, para o fim conceder a revisão do débito referente a fatura (fls.07, referencia 10/2023), passando para o consumo mensal de 170 KWH, devendo a reclamada apresentar a nova fatura com o valor de acordo com esta determinação, no prazo de até vinte dias após o trânsito em julgado da presente decisão.
Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls.10), até que a ré realize a correção acima delineada.
Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
22/05/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
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22/05/2024 13:28
Recebidos os autos
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22/05/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 19:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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15/05/2024 18:10
Recebidos os autos
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15/05/2024 18:09
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 18:09
Homologada a Transação
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15/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2024 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 18:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/02/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 19:50
Juntada de Petição de Réplica
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25/01/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 17:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/01/2024 17:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/02/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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24/01/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/01/2024 15:22
Juntada de Petição de contestação
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10/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 15:29
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:33
Expedição de Carta.
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20/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 12:37
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 12:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
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17/11/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 17:57
Expedição de Ofício.
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17/11/2023 17:43
Recebidos os autos
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17/11/2023 17:43
Concedida a Antecipação de tutela
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17/11/2023 16:24
Conclusos para despacho
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17/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:54
Conclusos para despacho
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17/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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