TJMS - 0809960-58.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:38
Remetidos os Autos para destino.
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18/06/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 10:38
Remetidos os Autos para destino.
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18/06/2025 10:37
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 10:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/06/2025 13:35
Decorrido prazo de parte
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03/06/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:02
Juntada de tipo de documento
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06/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 17:17
Recebidos os autos
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26/03/2025 17:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/03/2025 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 14:42
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Wbrs Corretora e Intermediação de Negócios Ltda - réu-revel Processo 0809960-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milton Pimenta dos Reis - Reqdo: Wbrs Corretora e Intermediação de Negócios Ltda - Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Milton Pinheiro dos Reis, na presente ação rescisão contratual c/c restituição dos valores pagos, que move em desfavor da Wbrs Corretora e Intermediação de Negócios Ltda, para o fim de condenar a requerida a: - Declarar rescindido o contrato entabulado pelas partes de fls. 19/24 por culpa exclusiva da requerida; - Condenar a requerida a restituir as parcelas pagas pelo requerente, no valor de R$ 339,80 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), devendo este valor ser corrigido a partir da data do desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Julgar improcedente o pedido referente a cobrança de multa por descumprimento e indenização por perdas e danos. (...)
Vistos.
Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.
Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. -
12/03/2025 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:12
Recebidos os autos
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20/02/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:12
Homologada a Transação
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20/02/2025 09:53
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2025 10:56
de Instrução e Julgamento
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05/12/2024 15:18
Remetidos os Autos para destino.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809960-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milton Pimenta dos Reis - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/10/2024 22:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 15:32
de Instrução e Julgamento
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07/10/2024 15:17
Recebidos os autos
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07/10/2024 15:17
Decretação de revelia
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16/09/2024 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/09/2024 16:47
de Conciliação
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30/08/2024 14:28
Juntada de tipo de documento
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28/08/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809960-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milton Pimenta dos Reis - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
28/06/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/06/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 13:08
Remetidos os Autos para destino.
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28/06/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:16
de Conciliação
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18/06/2024 15:13
de Instrução e Julgamento
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10/06/2024 11:30
Juntada de tipo de documento
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23/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809960-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Milton Pimenta dos Reis - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
22/05/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:25
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2024 15:11
de Instrução e Julgamento
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06/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
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