TJMS - 1420827-71.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

THIAGO PAULINO MARTINS

OAB: 373214/SP

Polo Passivo

Partes

RAFAELA HENRIQUES ROSA

CPF *50.***.*96-87

Advogados

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB: 16343/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/03/2023 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 12:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 01:12

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420827-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Thiago Paulino Martins (OAB: 373214/SP) Agravado: Rafaela Henriques Rosa Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

  • 24/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/02/2023 13:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/02/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 14:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 14:34

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/01/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/01/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420827-71.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Thiago Paulino Martins (OAB: 373214/SP) Agravado: Rafaela Henriques Rosa Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: a) oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º); b) intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC; c) após, retornem os autos à conclusão.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 10/01/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 18:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 18:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/01/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 09:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/01/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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