STJ - 0827951-54.2022.8.12.0001

04/04/2025 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025 17:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

05/02/2025 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77782/2025

05/02/2025 17:51

Protocolizada Petição 77782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 17719/2025 - PDist

04/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0017719 - PDist no REsp 2177712 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 19:30

Julgado improcedente o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/01/2025 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/01/2025 06:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 17719/2025

11/01/2025 00:07

Protocolizada Petição 17719/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 11/01/2025

07/11/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992247/2024

07/11/2024 17:39

Protocolizada Petição 992247/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

06/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

05/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024 13:40

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/11/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/11/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/11/2024 18:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 976745/2024

04/11/2024 17:43

Protocolizada Petição 976745/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2024

23/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/10/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/10/2024 14:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2700698)

21/10/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

18/10/2024 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2024 16:45

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial (Publicação prevista para 21/10/2024)

03/10/2024 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/10/2024 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

02/10/2024 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024 22:00

Determinada a distribuição do feito

30/07/2024 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/07/2024 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL