01/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:15

Juntada de Acórdão
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:01

Baixa Definitiva
31/10/2024 14:35

Baixa Definitiva
31/10/2024 14:35

INCONSISTENTE
18/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812144-88.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Udson Almeida Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Agravado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:22

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
03/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:45

Inclusão em Pauta
12/09/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:28

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
28/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:53

INCONSISTENTE
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812144-88.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francisco Udson Almeida Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Agravado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta
06/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812144-88.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Udson Almeida Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Recorrido: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por FRANCISCO UDSON ALMEIDA
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0812144-88.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Udson Almeida Advogado: Wander Medeiros Arena da Costa (OAB: 8446/MS) Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Advogado: Fagner Medeiros A. da Costa (OAB: 15064/MS) Advogada: Natália Fogaça da Silva Lemos (OAB: 26131/MS) Recorrido: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812144-88.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Francisco Udson Almeida Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RISCOS EXCLUÍDOS DO CONTRATO - VALIDADE DAS CLÁUSULAS RESTRITIVAS - OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

De acordo com as condições do contrato de seguro e Resolução n. 107/2007 do Conselho Nacional de Seguros Privados, bem como entendimento fixado pela Corte Superior, em sede de recursos repetitivos (Tema 1112), incumbe ao estipulante a responsabilidade pelo repasse de informações atinentes ao seguro de vida em grupo aos segurados.

O contrato de seguro em questão previu de forma expressa a exclusão da cobertura de doenças ocupacionais, de forma que tal restrição não implicou em violação ao dever de informação, justamente porque a apólice não deixou margem quanto aos riscos cobertos e excluídos pelo contrato, tanto que foram redigidos em negrito e de forma destacada.

Logo, a situação em tela não alcança as hipóteses de cobertura securitária contratualmente previstas, razão pela qual não se mostra devida a indenização pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812144-88.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Francisco Udson Almeida Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa (OAB: 10918/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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