26/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/02/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800457-37.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Odete Fernandes da Silva Nakazato Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Advogado: Giuseppe Luca Piccolo (OAB: 29382/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL PRODUZIDO UNILATERALMENTE PELO MUNICÍPIO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE DA AUTORA CONTRAPOR-SE À PROVA - CERCEAMENTO CARACTERIZADO - NULIDADE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:23

Provimento
18/12/2024 16:37

Inclusão em pauta
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/07/2024 12:20

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
30/07/2024 23:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 08:56

Expedida/certificada
22/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:54

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800457-37.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Odete Fernandes da Silva Nakazato Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Advogado: Giuseppe Luca Piccolo (OAB: 29382/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:31

Expedição de "tipo de documento".
19/07/2024 15:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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