06/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800351-38.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Recorrido: Aldecy Nunes Fernandes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
27/06/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800351-38.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato (OAB: 10161/MS) Recorrido: Aldecy Nunes Fernandes Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio
17/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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