31/01/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800273-44.2022.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vanilda Bispo Domingo - Réu: Município de Porto Murtinho - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
18/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 14:25

Recebidos os autos
12/12/2024 14:25

Recebidos os autos
16/05/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 18:17

Recebidos os autos
07/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 14:47

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2023 14:47

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 18:33

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:16

Decorrido prazo de parte
20/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:29

Recebidos os autos
12/04/2023 18:29

Declarada incompetência
20/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 09:27

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 02:02

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:56

Recebidos os autos
23/08/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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