20/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:02

INCONSISTENTE
23/05/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804465-43.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Advogada: Flávia Almeida Ribeiro (OAB: 76692/MG) Apelada: Claudia Regina Ferreira Santana Advogada: Luana Cristina Lopes da Silva (OAB: 17542/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C.

DANOS MORAIS - COBRANÇA POR DÍVIDA INEXISTENTE - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A cobrança por dívida inexistente (já discutida em anterior ação judicial) e inclusão indevida do nome da consumidora em cadastros de inadimplentes, configura falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar.

Dano moral mantido.

A pretensão de redução do quantum indenizatório não comporta acolhimento, uma vez que o valor foi adequadamente fixado na sentença, cujo valor não é adequado e proporcional ao dano sofrido e não enseja enriquecimento sem causa.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804465-43.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) Advogada: Flávia Almeida Ribeiro (OAB: 76692/MG) Apelada: Claudia Regina Ferreira Santana Advogada: Luana Cristina Lopes da Silva (OAB: 17542/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:27

INCONSISTENTE
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 12:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010968-79.2019.8.12.0110

Lea Nunes de Souza

Detran/Am

Advogado: Jose Luiz da Silva Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2021 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0800456-26.2024.8.12.0046

Osmar de Oliveira

Hildebrando Pontedura Junior

Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0804644-64.2024.8.12.0110

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Angelica do Prado Nunhez

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800089-02.2024.8.12.0046

Paracar Transportadora Pecas e Servicos ...

Lindomar Alves dos Reis

Advogado: Flavio Freitas Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0804524-21.2024.8.12.0110

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Roseli da Silva

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 14:10

Exibir Processo