TJMS - 0800261-43.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 16:51
Processo Reativado
-
12/09/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/09/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 07:35
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2025 18:48
Recebidos os autos
-
24/06/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 18:48
Homologada a Transação
-
18/06/2025 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 17:54
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2025 17:54
Juntada de tipo de documento
-
18/06/2025 17:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 17:24
de Conciliação
-
12/06/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2025 12:27
de Instrução e Julgamento
-
10/06/2025 17:01
Recebidos os autos
-
10/06/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 13:27
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2025 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 13:53
Evolução da Classe Processual
-
14/05/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 18:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/05/2025 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 13:26
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 13:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 06:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS), Jl Moto Entregas - réu-revel Processo 0800261-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleverson Moreira - Reqdo: Jl Moto Entregas - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.
Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela parte ré (fls. 70/74), mantendo a decisão de f. 69 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração.
Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença.
I. ". -
05/05/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2025 09:20
Transitado em Julgado em data
-
16/04/2025 13:41
Recebidos os autos
-
16/04/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2025 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:39
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 13:38
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 15:53
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:53
Decisão ou Despacho
-
26/03/2025 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 16:59
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2025 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2025 18:01
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 16:42
Recebidos os autos
-
23/01/2025 16:42
Declarada incompetência
-
22/01/2025 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2025 08:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2025 14:41
Recebidos os autos
-
13/01/2025 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 14:41
Homologada a Transação
-
10/01/2025 16:53
Recebidos os autos
-
10/01/2025 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 14:13
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2024 16:25
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS), Jl Moto Entregas - réu-revel Processo 0800261-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleverson Moreira - Reqdo: Jl Moto Entregas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.............(...) CERTIFICO para os devidos fins que, foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2024 às 16:00h, horário de MS, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência (...) Fica, também, intimado da Decisão Interlocutória de fls. 34 e 35" Com base no artigo 19, §2º, da Lei 9.099/95, reputo válida a intimação do requerido, uma vez que se mudou, não comunicou ao Juízo e não compareceu à audiência de conciliação.
Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.
Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.
No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.
Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.
A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.
Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Campo Grande, 23 de julho de 2024. (assinado digitalmente) José Henrique Kaster Franco.
Juiz de Direito. -
29/10/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 16:04
de Instrução e Julgamento
-
29/07/2024 16:52
Remetidos os Autos para destino.
-
24/07/2024 14:16
Recebidos os autos
-
24/07/2024 14:16
Decretação de revelia
-
09/07/2024 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 14:30
de Conciliação
-
20/06/2024 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 08:26
Juntada de tipo de documento
-
20/05/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 05:21
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 05:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 04:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Gisele Salles Regis (OAB 11730/MS) Processo 0800261-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleverson Moreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/05/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 13:50
de Instrução e Julgamento
-
22/04/2024 13:38
Recebidos os autos
-
22/04/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 14:23
de Instrução e Julgamento
-
09/04/2024 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2024 13:43
de Conciliação
-
11/03/2024 12:51
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 13:45
de Instrução e Julgamento
-
02/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 14:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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