27/01/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 110/111:...Vistos, etc...Isto posto, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito e desconhecimento do endereço da parte requerida pela parte requerente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual no âmbito destes juizados (artigo 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:18

Recebidos os autos
05/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
26/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/11/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/12/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/11/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
23/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/10/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:41

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/11/2024 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/09/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:15

Expedição de Mandado.
04/09/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/10/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte reclamada através de seu patrono da certidão da página 73:...Tendo em vista a informação do novo endereço da parte reclamada e, em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 04/09/2024 às 17:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
01/08/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:57

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/07/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc...

Acolho o pedido de p. 68 e concedo o prazo de 05 (cinco) dias a parte reclamante para que dê andamento ao feito, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Outrossim, torno sem efeito a intimação de p. 69.

Cumpra-se."
24/07/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:37

Recebidos os autos
23/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
18/07/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 58:...Tendo em vista a informação do novo endereço da parte reclamada e, em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 08/08/2024 às 15:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
02/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:07

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
21/06/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:56

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:37

Recebidos os autos
04/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/06/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0809643-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Credito Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
23/05/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:14

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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