TJMS - 0820966-96.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

SUELI PEREIRA DA SILVA

CPF *72.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820966-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da r. sentença da página 56:...Vistos, etc...A parte exequente manifestou-se às pp. 55, solicitando a a realização de constatação de bens na residência da parte executada.

    Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de 11 (onze) meses sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, tendo ocorrido diversas tentativas de localização, incluindo penhora online de pequena quantia de valores, pesquisa infojud e renajud infrutíferas, bem como não foi possível realizar a constatação de bens, visto que a parte executada não reside no endereço indicado pela parte exequente.

    Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens e do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

    Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora/não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito.

    Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 06/08/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 20:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 20:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 20:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2024 18:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820966-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Indefiro o pedido de utilização do sistema SISBAJUD, considerando que fora utilizado há pouco mais de 3 meses, na modalidade repetição programada (p. 36-39), sem que se tenha obtido êxito considerável.

    Analisando o presente feito, observa-se o deferimento por este juízo de pesquisas através dos sistemas do Sisbajud, Renajud e Infojud, bem como de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação, todas medidas infrutíferas.

    Como se vê, esgotaram-se os meios disponíveis a este juízo, de modo que as diligencias não tiveram sucesso e a manutenção do procedimento na forma como está não se justifica pois contraria o próprio procedimento adotado nos Juizados Especiais.

    Assim, INTIME-SE a parte exequente para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, indicando concretamente bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Ressalto que considerando o tempo decorrido, não serão aceitos novos pedidos de dilação de prazo, pesquisas em sistemas para obtenção de endereços e expedições de ofícios para o mesmo fim.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 18/07/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 22:41

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2024 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 14:12

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2024 09:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0820966-96.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 23/05/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2024 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 15:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2024 15:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2024 18:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 17:33

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2024 12:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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