24/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:59

INCONSISTENTE
27/05/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806772-27.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Elena Natalina de Souza Silva Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - FALTA DE ANUÊNCIA NO EMPRÉSTIMO - NULIDADE - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O banco não demonstrou que o empréstimo concedido à autora tenha tido sua plena ciência e efetiva anuência, daí que deve ser declarada sua nulidade, com o consequente retorno das partes ao status quo ante, a fim de evitar enriquecimento sem causa. 2.

Por conseguinte, é devida a restituição dos valores descontados indevidamente, no entanto na forma simples.3.

Quanto aos danos morais, resta configurada a responsabilidade da instituição financeira apelante na falha da prestação dos serviços, consubstanciada na negligência quanto à liberação de crédito em nome da parte autora, suprimindo parcela de sua remuneração e prejudicando sua subsistência. 6.

Levando-se em consideração as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, deve ser mantido o valor da indenização por danos morais, por não se mostrar exorbitante e estar em patamar inferior ao que tem-se atribuído nesta Câmara Cível em casos semelhantes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados d 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
23/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806772-27.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Elena Natalina de Souza Silva Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Advogada: Juliana Vanessa Portes Oliveira (OAB: 11927/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:45

INCONSISTENTE
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio
03/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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