09/09/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:15

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:47

Recebidos os autos
29/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 09:27

Conclusos para julgamento
28/08/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800183-25.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilma Ferreira Turibio Tamos - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte executada do despacho de f. 166/167: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 153/157, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/08/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:08

INCONSISTENTE
08/08/2024 12:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/07/2024 15:52

Recebidos os autos
22/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:09

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:08

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 12:27

Recebidos os autos
28/06/2024 12:27

Recebidos os autos
15/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Apelação
09/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:19

Recebidos os autos
27/03/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
20/03/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:54

Expedição de Carta.
07/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:02

Recebidos os autos
07/02/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:24

Recebidos os autos
15/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:54

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:46

INCONSISTENTE
15/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:46

INCONSISTENTE
13/01/2024 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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