19/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:39

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0809163-63.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Domingos Venâncio da Silva Neto - Exectdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Vistos etc...

Diante da certidão de fls. 454 e ofício de fls. 437/442, observo que houve o cancelamento da penhora existente no rosto destes autos, em face do pagamento da dívida nos respectivos autos do Juízo Penhorante.

Assim, revogo a determinação de ofício ao Juízo Penhorante, conforme anteriormente determinado às fls. 451, expedindo-se em favor da parte exequente, guia de levantamento dos valores devidos, conforme sentença de fls. 451, deduzindo-se, contudo, em favor do advogado da parte exequente, os respectivos honorários advocatícios contratuais, conforme petição e documentos de fls. 456/461. Às providências e intimações necessárias.
29/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:38

Recebidos os autos
14/03/2025 17:38

Outras Decisões
07/03/2025 17:29

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0809163-63.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Domingos Venâncio da Silva Neto - Exectdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Intimação da sentença fls.451,Vistos etc...

Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 449 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 446/447, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Sem custas, nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da penhora no rosto dos autos, oficie-se ao d.

Juízo penhorante solicitando informações quanto ao valor atualizado daquele processo.

Após, transfira os referidos valores àquele d.

Juízo.

Depois, expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados advogados constituídos nos autos, em sendo o caso.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
28/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:18

Recebidos os autos
27/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF) Processo 0809163-63.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Domingos Venâncio da Silva Neto - Exectdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Intimação do exequente acerca da informação de fls. 443 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se pela satisfação do crédito ou requeira o que entender de direito, bem como ciência acerca do ofício de fls. 437/442.
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Morgana Correa Miranda (OAB 41305/DF) Processo 0809163-63.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Domingos Venâncio da Silva Neto - Exectdo: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes da decisão de f. 433: "Vistos etc...

De plano, rejeito as alegações de fls.422/424, haja vista que, conforme decisão de fls.413/414, se não houve a intimação individual da parte exequente para acostar planilha atualizada, é certo que a inicial executiva estava regular, possibilitando a pronta intimação da executada para pagamento, conforme ocorrida às fls. 416/417, cujo prazo de pagamento há muito expirou-se (fls. 418).

Assim, conforme pedidos reiterados da parte exequente, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento atualizado do débito, já acrescido das penalidades, conforme manifestação e cálculo de fls. 428/430, sob pena do regular processamento do feito. Às providências e intimações necessárias."
22/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:52

Recebidos os autos
21/01/2025 16:52

Outras Decisões
13/12/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
16/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 08:51

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 16:30

Recebidos os autos
14/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:36

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:34

Transitado em Julgado em data
15/07/2024 08:53

Recebidos os autos
15/07/2024 08:53

Recebidos os autos
21/05/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:00

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:52

Recebidos os autos
07/02/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:44

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:35

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:24

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:22

Recebidos os autos
15/09/2023 18:04

Outras Decisões
01/08/2023 18:14

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 03:45

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 11:22

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 18:11

Recebidos os autos
22/05/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:34

Recebidos os autos
29/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:26

Recebidos os autos
15/02/2023 09:26

Decisão ou Despacho
14/12/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:40

Recebidos os autos
26/07/2022 16:40

Outras Decisões
11/05/2022 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:18

Recebidos os autos
21/03/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:07

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2022 07:36

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 17:56

de Conciliação
14/02/2022 09:53

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 09:08

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2021 18:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 07:33

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 15:54

de Instrução e Julgamento
22/10/2021 15:32

Recebidos os autos
22/10/2021 15:32

Determinada Requisição de Informações
22/10/2021 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 17:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

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R$ 0,00

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