08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice P.

Brito (OAB 21822/DF) Processo 0800782-37.2024.8.12.0029 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco S/A - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado de fls. 108
28/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:21

Transitado em Julgado em "data"
06/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/02/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823562-89.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogado: Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS PREJUÍZOS MATERIAIS - ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO.

I - Cabe à parte Autora a comprovação de seu fato constitutivo, nos termos do art. 373, I, do CPC, portanto, não havendo comprovação do nexo causal entre a queima de equipamentos e a falha na prestação do serviço de energia elétrica, a sentença de improcedência de ação de regresso se impõe.

II - Recurso improvido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O 1º E A 3ª VOGAIS.

JULGAMENTO CONFORME A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.
05/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:51

Provimento
08/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
17/12/2024 14:00

Deliberação em Sessão
09/12/2024 15:00

Inclusão em pauta
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
07/11/2024 13:46

Inclusão em pauta
07/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:00

Deliberação em Sessão
23/08/2024 12:32

Inclusão em pauta
23/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:00

Deliberação em Sessão
05/08/2024 13:37

Inclusão em pauta
05/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:08

Inclusão em Pauta
29/07/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 10:56

Deliberação em Sessão
29/05/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823562-89.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogado: Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:06

Inclusão em pauta
24/05/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:54

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/05/2024 00:01

Publicação
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823562-89.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) Advogado: Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Rafael Souza Farah (OAB: 152674/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 10:15

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2024 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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