TJMS - 0804012-25.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ELETRO MAGNETICA LTDA - EPP

CNPJ: 03.215.760/0001-04

Advogados

LAURA KAROLINE SILVA MELO

OAB: 11306/MS

CPF *55.***.*55-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO LUIZ BELON

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:30

    Transitado em Julgado em data

  • 21/02/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 18:36

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 11/02/2025 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 08:37

    Decorrido prazo de parte

  • 08/01/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0804012-25.2021.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Eletro Magnética Ltda Epp - Intimação da parte autora, na pessoa de seus procuradores, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) informação(ões) de pág. 79/87.

  • 07/01/2025 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 30/10/2024 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 11:52

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS) Processo 0804012-25.2021.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Eletro Magnética Ltda Epp - Réu: Davi Cardoso Rodrigues - A parte exequente pugna pela utilização da ferramenta SNIPER, a fim de verificar eventuais bens do executado. É o relatório.

    Decido.

    De fato, fora recentemente instituída esta nova ferramenta tecnológica pelo CNJ na tentativa de conferir mais efetividade à execução na busca patrimonial.

    E, de acordo com o sítio do CNJ, referida ferramenta consulta a base de dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo e do próprio Conselho Nacional de Justiça Pelo que se pode perceber, é uma ferramenta sofisticada de busca patrimonial que deve ser utilizada com parcimônia, sempre que houver indicativo de ocultação dolosa de bens, cuja utilização não deve ser banalizada para desonerar a parte credora do ônus processual que lhe compete.

    No caso, não há justificativa para a utilização da ferramenta, visto que já foram realizadas buscas no sistema SisbaJud e RenaJud, e não há notícia de que a parte executada tenha exercido cargo público, o que justificaria seus registros nos demais órgãos (TSE e CGU) ou que exerça atividades ligadas à aviação ou à marinha, ou seja proprietária de bens respectivos (embarcações, aeronaves etc), uma vez que consta apenas que sua profissão é empresária.

    Outrossim, esta execução, que deveria ser abreviada em razão do rito do sistema dos juizados, tramita desde o ano de 2021, não sendo razoável que seja sempre postergada a cada novo sistema.

    Ao que tudo indica, não se trata de ocultação patrimonial pela parte executada, mas sim de ausência de bens.

    Ante o exposto, indefiro o requerimento de f. 69-71.

    Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 diias, pena de extinção.

  • 18/05/2024 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:38

    Decisão ou Despacho

  • 22/04/2024 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 09:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:07

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 08:54

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2023 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:22

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:57

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2023 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 17:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2022 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2022 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2022 10:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2022 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2022 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2022 19:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2022 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2021 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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