07/07/2025 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:53

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 05:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 15:13

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 19:30

Recebidos os autos
05/05/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:58

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:53

Recebidos os autos
09/12/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:53

Homologada a Transação
09/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 19:09

Recebidos os autos
28/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Kléber Moreno Soncela (OAB 14145MS/), Thiago Rosi dos Santos (OAB 17419/MS) Processo 0803589-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Rubini - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Manifestação do Procurador e documentos juntados de p. 37/43, bem como manifestar-se quanto ao julgamento antecipado da lide.
20/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:56

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 13:42

de Conciliação
15/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 19:06

Recebidos os autos
23/02/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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