27/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:40

Apensado ao processo numero do processo
15/04/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:40

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Oscar Wilhelms (OAB 25034/SC), Guilherme Leonardo Sterz (OAB 52065/SC), Wegreen Soluções Sustentáveis Eireli - réu-revel Processo 0806303-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valnei Winter - Réu: Wegreen Soluções Sustentáveis Eireli - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Valnei Winter, na presente Ação de Cobrança, que move em desfavor de Wegreen Soluções Sustentáveis LTDA, para o fim de condenar o requerido a pagar para o requerente o valor de R$ 2.630,00 (dois mil seiscentos e trinta reais), atualizado monetariamente a contar da data da emissão dos cheques, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
24/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:28

Recebidos os autos
10/03/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:28

Homologada a Transação
08/03/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 15:18

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Oscar Wilhelms (OAB 25034/SC), Guilherme Leonardo Sterz (OAB 52065/SC), Wegreen Soluções Sustentáveis Eireli - réu-revel Processo 0806303-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valnei Winter - Réu: Wegreen Soluções Sustentáveis Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 17:19

Recebidos os autos
21/11/2024 17:19

Decisão ou Despacho
18/11/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:31

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Oscar Wilhelms (OAB 25034/SC), Guilherme Leonardo Sterz (OAB 52065/SC) Processo 0806303-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valnei Winter - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
02/10/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:40

de Conciliação
24/09/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Oscar Wilhelms (OAB 25034/SC), Guilherme Leonardo Sterz (OAB 52065/SC) Processo 0806303-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valnei Winter - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 14:16

Recebidos os autos
01/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:27

Recebidos os autos
19/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:28

de Conciliação
28/06/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Oscar Wilhelms (OAB 25034/SC), Guilherme Leonardo Sterz (OAB 52065/SC) Processo 0806303-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valnei Winter - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 18:59

Recebidos os autos
03/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:17

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
23/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100565-87.2004.8.12.0012

Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...

Bigua Ferragens e Materiais para Constru...

Advogado: Sebastiao Andrade Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2004 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0801049-45.2024.8.12.0017

Edylaine Fernanda Domingos do Amaral

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Sebastiao Ernande Correia de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0807198-69.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Itajobi

Bruno Oliveira Lopes

Advogado: Eliane Rita Potrich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0801030-39.2024.8.12.0017

Odete Nunes Ramos dos Santos

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Lincoln Bondezan Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800968-96.2024.8.12.0017

Migliorini &Amp; Russo LTDA

Andre Luiz Ferreira

Advogado: Lecio Gavinha Lopes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 10:40

Exibir Processo