10/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000379-91.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Maria Celma de Lima DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Jean Cardoso dos Anjos Ciência às partes do retorno dos autos.
21/11/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/11/2024 13:13

Transitado em Julgado em 21/11/2024
04/10/2024 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 878615/2024
04/10/2024 17:55

Protocolizada Petição 878615/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2024
02/10/2024 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024
01/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024
01/10/2024 08:30

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
13/09/2024 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
13/09/2024 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
09/09/2024 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
27/05/2024 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/05/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/05/2024 21:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000379-91.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Maria Celma de Lima DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Jean Cardoso dos Anjos Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 43/47 do sequencial n. 50002 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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