TJMS - 0800617-15.2023.8.12.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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30/07/2024 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
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02/07/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800617-15.2023.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Meira Peixoto Preguiça Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
20/06/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2024 17:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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03/06/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
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02/06/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800617-15.2023.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciana Meira Peixoto Preguiça Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 16:55
Conclusos para decisão
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20/05/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 16:32
Distribuído por sorteio
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20/05/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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