TJMS - 0800581-85.2023.8.12.0027
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 15:40
Arquivado Definitivamente
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19/11/2024 15:39
Transitado em Julgado em #{data}
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01/11/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica
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24/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800581-85.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilson Francisco da Silva Advogado: Dorval Cardoso Dorneles (OAB: 26127/MS) Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
22/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/10/2024 15:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/09/2024 18:59
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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11/09/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 02:13
Confirmada a intimação eletrônica
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22/05/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 03:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800581-85.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilson Francisco da Silva Advogado: Dorval Cardoso Dorneles (OAB: 26127/MS) Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 18:06
Conclusos para decisão
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20/05/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 17:35
Distribuído por sorteio
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20/05/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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