12/09/2025 15:24

Prazo em Curso
01/09/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
28/08/2025 16:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 11:27

Emissão da Relação
10/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
10/08/2025 12:57

Registro de Sentença
10/08/2025 12:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2025 12:57

Expedição de NULL.
10/08/2025 12:57

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 08:12

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Helbert Basso Junior (OAB 19084/MS), Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0801365-07.2023.8.12.0013 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Renata de Oliveira Lourenço - Embargda: Suellen Pinheiro Scardin - (...) Dispositivo Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Renata de Oliveira Lourenço no presente Embargos de Terceiro em desfavor de Suellen Pinheiro Scardin, com julgamento de mérito, para: A) Confirmar a tutela já deferida de fls. 12-13, devendo ser mantida a liberação das medidas constritivas sobre o bem objeto de litígio nesses autos, notadamente, excluindo as restrições pelo sistema Renajud; B) Decretar o cancelamento da penhora constante sobre o bem móvel veículo HONDA CIVIC LX placas NFF3676 oriundo do processo n. 0800434-72.2021.8.12.0013; Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I. (...) Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n° 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
11/03/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 10:13

Emissão da Relação
28/02/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:06

Registro de Sentença
28/02/2025 17:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/02/2025 16:57

Expedição de NULL.
22/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:01

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/06/2024 17:17

Juntada de NULL
25/06/2024 17:17

Juntada de Mandado
24/05/2024 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0801365-07.2023.8.12.0013 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Renata de Oliveira Lourenço - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 08:37

Emissão da Relação
23/05/2024 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2024 07:46

Prazo em Curso
23/05/2024 07:40

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/06/2024 02:10:00, Juizado Especial Adjunto.
03/04/2024 16:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 06:57

Prazo em Curso
02/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 18:35

Emissão da Relação
01/04/2024 13:08

Juntada de NULL
01/04/2024 13:07

Juntada de Mandado
14/03/2024 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2024 12:05

Emissão da Relação
06/03/2024 11:11

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 12:16

Prazo em Curso
05/03/2024 12:15

Expedição de Mandado.
19/02/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/04/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
12/12/2023 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 18:46

Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 18:40

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:21

Apensado ao processo numero do processo
11/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/09/2023 16:20

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2023 09:01

Informação do Sistema
23/08/2023 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/08/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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