TJMS - 0817739-35.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:46
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 18:41
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 14:26
Expedição em análise para assinatura
-
03/09/2025 14:26
Documento Digitalizado
-
03/09/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/08/2025 10:03
Prazo em Curso
-
06/08/2025 10:02
Emissão da Relação
-
06/08/2025 10:00
Documento Digitalizado
-
06/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 03:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 06:40
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
-
25/07/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 19:39
Autos preparados para expedição
-
24/07/2025 19:19
Prazo em Curso
-
24/07/2025 19:07
Autos preparados para expedição
-
24/07/2025 19:06
Autos preparados para expedição
-
24/07/2025 18:58
Emissão da Relação
-
24/07/2025 18:44
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 18:31
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:28
Registro de Sentença
-
24/07/2025 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/06/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 11:22
Documento Digitalizado
-
24/06/2025 01:58
Documento Digitalizado
-
17/06/2025 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2025 15:29
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 10:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
-
14/04/2025 15:39
Prazo em Curso
-
07/04/2025 05:14
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 18:55
Autos preparados para expedição
-
27/03/2025 18:38
Documento Digitalizado
-
27/03/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/02/2025 17:13
Prazo em Curso
-
04/02/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 09:46
Prazo em Curso
-
22/01/2025 16:28
Prazo em Curso
-
22/01/2025 16:25
Prazo em Curso
-
13/01/2025 20:24
Documento Digitalizado
-
13/01/2025 20:24
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/01/2025 18:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/01/2025 17:46
Expedição em análise para assinatura
-
11/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 17:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.
-
02/12/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 20:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817739-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Regis Rehem - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/11/2024 22:14
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/11/2024 21:24
Prazo em Curso
-
09/11/2024 21:22
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 21:08
Emissão da Relação
-
09/11/2024 20:06
Documento Digitalizado
-
09/11/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:22
Autos preparados para expedição
-
09/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 14:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 12:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 08:10
Prazo em Curso
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817739-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Regis Rehem - Despacho de f. 465:
Vistos.
Ouça-se o exequente.
Prazo: 5 (cinco) dias. Às providências. -
28/06/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
28/06/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 13:20
Emissão da Relação
-
26/06/2024 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 09:26
Prazo em Curso
-
02/06/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
25/05/2024 00:12
Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
-
23/05/2024 18:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/05/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 12:25
Emissão da Relação
-
22/05/2024 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2024 15:38
Outras Decisões
-
22/05/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 08:49
Prazo em Curso
-
21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Elise Barbosa Loureiro (OAB 15668/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0817739-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Robson Regis Rehem - Despacho: "Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." -
20/05/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
-
20/05/2024 09:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2024 09:23
Emissão da Relação
-
17/05/2024 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2024 22:04
Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
-
23/04/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/04/2024 14:36
Emissão da Relação
-
22/04/2024 11:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2024 11:04
Outras Decisões
-
22/02/2024 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 05:24
Prazo em Curso
-
11/12/2023 21:51
Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
-
08/12/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 14:01
Emissão da Relação
-
06/12/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 08:40
Prazo em Curso
-
19/10/2023 03:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/10/2023 17:31
Evolução da Classe Processual
-
02/10/2023 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/10/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 08:30
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 08:22
Processo Reativado
-
01/10/2023 16:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/09/2023 17:38
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2023 17:32
Transitado em Julgado em data
-
14/09/2023 12:36
Prazo em Curso
-
12/09/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:57
Prazo em Curso
-
29/08/2023 21:14
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
-
29/08/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2023 14:41
Emissão da Relação
-
14/08/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:44
Registro de Sentença
-
14/08/2023 17:44
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/08/2023 14:48
Expedição de NULL.
-
17/05/2023 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/05/2023 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 14:52
Prazo em Curso
-
27/04/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/04/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 14:05
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
01/03/2023 07:06
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2023 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2022 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2022 02:18
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 10:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/11/2022 21:21
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
-
10/11/2022 12:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
10/11/2022 12:03
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 11:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2022 11:37
Emissão da Relação
-
10/11/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:47
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:46
Autos preparados para expedição
-
24/08/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 16:18
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
27/07/2022 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/07/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:28
Autos preparados para expedição
-
21/07/2022 15:13
Informação do Sistema
-
21/07/2022 15:13
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/07/2022 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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