TJMS - 0802196-89.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2024 00:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0802196-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder de Jesus Fazan - Sentença.
No caso, apesar da irresignação da parte exequente, o Município fez prova de que cumpriu a condenação imposta em sentença, nos limites do quanto definido pela Lei Municipal nº 5.680/2016.
ISSO POSTO, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
10/09/2024 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:22
Recebidos os autos
-
09/09/2024 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2024 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:43
Recebidos os autos
-
02/09/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:08
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 02:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2024 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 15:44
Recebidos os autos
-
07/08/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2024 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0802196-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder de Jesus Fazan - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório retro, sob pena de preclusão.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." -
31/07/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:26
Recebidos os autos
-
31/07/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2024 09:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2024 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:35
Recebidos os autos
-
29/05/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0802196-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder de Jesus Fazan - Despaco: "
Vistos.
Ante a inércia da parte requerida, intime-se o requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências." -
20/05/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:29
Recebidos os autos
-
17/05/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 01:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2024 02:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 16:58
Recebidos os autos
-
24/04/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:04
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 09:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 17:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 08:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 07:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:43
Recebidos os autos
-
21/09/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 18:42
Recebidos os autos
-
21/08/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 08:05
Processo Desarquivado
-
16/05/2023 18:33
Recebidos os autos
-
16/05/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 07:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 16:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 10:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 02:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 18:33
Homologada a Transação
-
10/03/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 13:45
Recebidos os autos
-
16/02/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 07:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 02:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 18:18
Recebidos os autos
-
16/11/2022 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2022 15:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/06/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 01:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 19:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 15:46
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2022 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 07:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 13:16
Recebidos os autos
-
03/03/2022 13:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/02/2022 09:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2022 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 09:35
INCONSISTENTE
-
07/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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