11/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:29

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 08:33

Prazo em Curso
05/09/2025 08:30

Certidão
05/09/2025 08:30

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801371-27.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Noeli Maria Nicolay Advogado: Saulo Renato Ferreira do Rego (OAB: 18667/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc.

Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO DE TUTELA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO CONFIGURADA - EXAME DE ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO RECONHECIDA - ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 07:16

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 07:16

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
02/09/2025 01:10

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:10:29 local.
22/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:18

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:18:12 local.
19/08/2025 13:11

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:43

Certidão
01/07/2025 17:34

Prazo em Curso
01/07/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801371-27.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Noeli Maria Nicolay Advogado: Saulo Renato Ferreira do Rego (OAB: 18667/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc.

Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Vistos, etc.

O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 301).

O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 304.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, , em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Intime-se.
30/06/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:02

Certidão
04/06/2025 09:39

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 13:51

Prazo em Curso
03/06/2025 06:33

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 10:32

Remessa à Imprensa Oficial
01/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:55

Certidão
14/05/2025 15:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/05/2025 15:25

Certidão
14/05/2025 15:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/05/2025 06:16

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801371-27.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Noeli Maria Nicolay Advogado: Saulo Renato Ferreira do Rego (OAB: 18667/MS) Recorrido: Município de Rio Brilhante Proc.

Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc.

Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:31

Distribuído por sorteio
13/05/2025 12:28

Processo Cadastrado
12/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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