TJMS - 0808721-53.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:50
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 13:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2024 04:04
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808721-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrente: Enilson Câmara Castro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Enilson Câmara Castro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
28/10/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 17:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/10/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/10/2024 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
16/10/2024 16:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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16/10/2024 15:31
Inclusão em Pauta
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11/09/2024 19:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:03
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808721-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrente: Enilson Câmara Castro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Enilson Câmara Castro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Recorrente Enilson Câmara Castro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia dos holerites atualizados, movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/07/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 12:50
INCONSISTENTE
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24/05/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0808721-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrente: Enilson Câmara Castro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Enilson Câmara Castro Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 16:27
Conclusos para decisão
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21/05/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 16:05
Distribuído por sorteio
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21/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 18:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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